A Lei da Ficha Limpa

          Em entrevista concedida para a Folha de S. Paulo, o ministro do STF Gilmar Mendes se posiciona notoriamente contra a Lei da Ficha Limpa. Na entrevista, é possível perceber que o ministro ratifica que o judiciário não deve atender as aclamações públicas, que o papel do juiz não seria este e ainda compara a Lei com uma roleta russa com todas as balas. Esta matéria foi publicada dia 4 de março de 2012. Pois bem, inicialmente pode se pensar que Mendes não acata os anseios da população e que seria contra o bem da sociedade. 

Eu pensei isso, em um primeiro momento. Em agosto de 2012, porém, comecei a notar que a televisão vinha veiculando propagandas sobre a Lei da Ficha Limpa. Imagine: Um palhaço que limpa a maquiagem típica de circo. Diz que o eleitor está de cara nova. Uma senhora, limpa os óculos. Diz que mesmo não precisando votar, vai exercer este direito, escolhendo candidatos honestos. Imagine ainda: Um mecânico, limpa as mãos, diz que agora os candidatos vão ser "limpos".  Essa propaganda me fez pensar a Lei.

O Ministro Gilmar Mendes mostrou em sua entrevista um lado da Lei, o lado do tribunal, que teria como função o controle constitucional e tutela dos direitos fundamentais. E concordo com ele. Mas, será que essa Lei e o STF não estão decidindo em quem votar, por nós? Será que essa escolha não cabe única e exclusivamente a nós? A discriminação dos candidatos cabe a sociedade civil e tão somente a ela. Com a Lei, o eleitor não fica com cara nova, ele é coagido a ter uma cara nova. É possível perceber como em nosso país as decisões são verticalizadas, me parece que tal lei é um "remendo" no processo eleitoral. Aliás, vejo remendo em todos os setores (e a educação com as cotas?).

O Art. 14 da Constituição diz que: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I-Plebiscito; II-Referendo; III-Iniciativa Popular" Veja como essa Lei limita a liberdade de escolha também assegurada pelo Art. 5° da Constituição de 1988. O que fica ainda para se pensar é quando que vão aparecer os candidatos "laranjas", e os políticos marionetes...